A partir de abril de 2021 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai mudar. A Lei que altera a CTB foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e passa a vigorar em abril. Dentre as mudanças publicadas…
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É cada vez mais comum que duas ou mais pessoas dirijam o mesmo carro, como acontece em muitas famílias brasileiras. Da mesma forma, é comum que o veículo esteja no nome de uma pessoa que quase não o dirige. LEIA…
Consulte pelo site do Detran os pontos e multas da sua habilitação. Motoristas que desejam conferir os pontos existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as multas relacionadas ao veículo podem realizar a consulta de forma 100% online. O…
No ano passado, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro elaborou um Projeto de Lei que propunha uma série de alterações ao Código de Trânsito e suas multas. Após passagem pelo Congresso e uma série de alterações, o projeto foi aprovado…
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da…
As infrações de trânsito são classificadas em quatro tipos, sendo eles: infrações leves, infrações médias, infrações graves e infrações gravíssimas. Os valores das multas dependem, portanto, do tipo de infração cometida. Em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro passou por…
Além do valor para pagamento, cada multa soma uma quantidade de pontos na CNH do motorista. Se você exceder 20 pontos no período de 12 meses (1 ano) você terá sua CNH suspensa por pontos! Então, você NÃO pode atingir…
O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH, no caso de condutores que usam seus veículos para atividade remunerada, como…
Ter a penalidade de suspensão do direito de dirigir significa ficar com a carteira bloqueada por algum tempo, conforme determinado pela autoridade de trânsito. Ela é um dos tipos de punição por conduta transgressora das regras de trânsito, assim como…
Além das diversas funções, a CNH é também um importante instrumento para acompanhar e controlar o comportamento do motorista. Isso ocorre, principalmente, graças ao sistema de pontos previsto no art. 259 do CTB, que diz o seguinte: “Art. 259. A…