Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou novas regras de legislação de trânsito quanto a suspensão da CNH, que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021. Entre as principais alterações, a Lei 14071/20…
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O Projeto de Lei 4942/20 estabelece validade de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e mental, de todos os condutores de veículos com idade até 69 anos. Ainda conforme o…
É natural surgirem dúvidas a respeito de aspectos como renovação, preços, suspensão do direito de dirigir e como recorrer dessa penalidade. Pensando nisso, esclarecemos os questionamentos mais frequentes envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação. Avaliação Gratuita – Clique aqui O…
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da…