Verdades e mentiras sobre multas de trânsito 2020

Verdades e mentiras sobre multas de trânsito 2020

Estresse, acidentes, engarrafamentos e multas de trânsito são algumas das situações pelas quais os motoristas podem passar diariamente. Por isso, estar ciente do que é mito e o que é verdade com relação às regras do trânsito na hora de dirigir faz muita diferença e pode sim livrar o condutor de transtornos como as multas indevidas, os pontos na CNH ou até mesmo suspensão da carteira de habilitação.

São muitas as dúvidas diretamente ligadas ao CTB, “Ultrapassar o sinal vermelho de madrugada” Pode ou não? “Dirigir descalço.” É mito ou verdade? “Há tolerância nos radares?”.

Confira a resposta para as situações indesejáveis na hora de pegar a estrada.

Furar o sinal vermelho de madrugada

Os horários noturnos e de madrugada podem ser bastante perigosos para os condutores. São muitas as situações de risco, as vias ficam mais desertas e os perigos aos motoristas são mais comuns.

Por isso, muitos condutores ultrapassam o sinal vermelho nesses horários, acreditando fielmente que nessas situações de risco, ultrapassar o sinal vermelho não gera multa. Porém essa crença não passa de um MITO e independente do horário o condutor pode sim ser multado.

Não existe exceção no Código de Trânsito Brasileiro CTB para ultrapassagem do sinal vermelho.

A sinalização semafórica compõe o conjunto de sinais de trânsito previstos no Anexo II do CTB. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (iniciado pela Resolução n. 180/05), traz por meio do CONTRAN, o detalhamento das regras desta sinalização viária.

Foi com a criação dos semáforos que as regras de direito de passagem começaram a ser automatizadas. A sinalização que usa cores padronizadas internacionalmente teve origem no século XIX, e a cidade de Londres, em 1868, foi a primeira a adotar tal solução. Hoje, três cores são utilizadas: verde, amarelo e vermelho, e seus significados estão definidos e previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB:

  • Verde: essa é a cor que indica ao motorista que ele tem permissão para prosseguir na marcha, respeitando as normas gerais de circulação e conduta;
  • Amarela: quando o sinal está nessa cor é preciso ter “atenção”. O condutor deve parar o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo;
  • Vermelha: essa é a cor que indica a obrigatoriedade de parada.

Se o condutor ultrapassar na cor vermelha, justamente porque o vermelho indica a obrigatoriedade de parada. Sendo assim, a infração ou multa será aplicada a todo condutor que desrespeitar essa sinalização.

O Artigo 208 do CTB aponta que, avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, e como penalidade o condutor autuado deve pagar multa no valor de R$293,47 e recebe 07 pontos na CNH. Mais detalhes desta multa aqui.

O que fazer diante de uma multa por furar sinal vermelho na madrugada?

O aumento da violência urbana fez com que esse assunto, furar o sinal vermelho de madrugada, fosse repensado e novas interpretações começaram a ser utilizadas.

O entendimento que ganhou muita relevância, tanto nos órgãos públicos administrativos como no judiciário, foi de que quando a intensidade do trânsito e o fluxo de veículos na madrugada é baixo, o condutor que tiver muita atenção ao avançar o sinal não está colocando a sua vida nem a dos outros em risco, pelo contrário: ele está agindo em favor da sua proteção.

No estado do Espírito Santo, na cidade de Vila Velha, a Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito, responsável pela gestão do trânsito do município, orientou a guarda municipal a não multar veículos que passarem por sinal vermelho entre 22h da noite e 5h da madrugada. Mais sobre o assunto nesta notícia.

Orientações como essa da cidade de Vila Velha tem se tornado comum, mas ainda não é regra, principalmente diante da fiscalização eletrônica.

Nos órgãos legislativos, já existem alguns projetos de Leis aguardando votação que propõe a formalização da legalidade à prática de ultrapassagem do sinal vermelho durante horários noturnos e madrugada, como o Projeto de Lei 5935/2013 do Deputado Felipe Bornier, apresentado em 2013, e que se encontra em tramitação. No geral a ideia desse projeto diz:

A Ementa Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional e o PROJETO DE LEI N.º 8.329, DE 2017 (Do Sr. André Figueiredo) que Acrescenta parágrafo único ao Art. 208 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de multa o condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30 min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.

Diante dessa ementa é extremamente importante que a defesa ou recurso seja muito bem analisado, com argumentos eficientes e com aplicação e estudo das centenas de normas, Leis e jurisprudências sobre o caso.

Dirigir sem calçado

Dirigir descalço é permitido? Pode até parecer mito, mas é verdade.

A recomendação, por motivos de segurança, é que o condutor use sapato fechado, principalmente porque, caso ocorra um acidente, os pés ficam extremamente expostos às ferragens contidos naquela região do veículo.

Sobre ser permitido dirigir descalço o CTB não faz nenhuma menção explícita sobre esse assunto, apenas destaca no Artigo 252 que é proibido dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que podem comprometer o uso dos pedais. Em casos assim se encaixam calçados como chinelos de dedo, tamancos ou calçados que não tenham tiras presas atrás dos calcanhares. Por isso, a compreensão é que descalço é permitido, pois de acordo com o CTB não compromete o uso dos pedais.

O Denatran, a define o que seria um calçado perigoso no Manual Brasileiro de Fiscalização. O texto entende que um “calçado que não se firma nos pés” é um sapato que não cobre o calcanhar.

Ao mesmo tempo, o calçado que “compromete a utilização dos pedais” é um sapato com formato, altura ou composição que impeçam o controle dos pedais. Desse modo,  pode dirigir descalço, mas não é permitido conduzir o veículo com calçados que possam ser entendidos pelo agente de trânsito como obstáculos para acionamento dos pedais.

Como todas as ações no trânsito, a questão do calçado também demanda atenção e algumas dicas para seguir:

Dirija com calçado de solado mais fino para melhorar a sensibilidade entre pés e pedais;

Além de solado fino, o calçado também precisa firmar ao calcanhar;

Os mais indicados são sempre os tênis e sapatos fechados;

Evite: sandálias do tipo “rasteirinhas”, tamancos e saltos plataforma, salto alto.

Radares com tolerância de 10%?

Todo condutor que já passou acima do limite em um radar e contou com a tolerância de 10%, provavelmente correu o risco ou foi multado.

A suposta tolerância de 10% em radar é MITO. Mais sobre esse assunto, acesse. A infração por excesso de velocidade, só pode ser aplicada se houver equipamentos habilitados para medição da velocidade. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, existe para esses equipamentos uma margem de erro que considera a possibilidade de imprecisão dos aparelhos.

Por isso, atualmente o que há é uma margem de erro que começa em 7km/h. Desse modo, cada velocidade regulamentar terá uma margem de erro diferente.

Cinto de segurança só é obrigatório no banco da frente

Mito. Passageiros no banco traseiro também tem a obrigatoriedade de usar o cinto de segurança. O uso do cinto garante a segurança de condutores e passageiros, além de diminuir o risco de mortes em acidentes. De acordo com o CTB, os únicos veículos que dispensam o uso dos cintos, são as motocicletas e aqueles que transportam pessoas em pé, como ônibus e micro-ônibus.

A penalidade da infração de dirigir sem o cinto de segurança são 5 pontos na carteira de habilitação e multa no valor total de R$ 195,23. A infração é grave.

Não fazer o uso do cinto de segurança ao conduzir o veículo pode até parecer uma irregularidade “boba”, mas essa infração ocupa a 5ª posição no ranking das multas mais comuns em rodovias federais. O dado faz parte do relatório da Polícia Rodoviária Federal – PRF. Ainda segundo o relatório, no ano de 2017 foram 143.913 autuações pela infração. O ranking completo do relatório você pode ser acessado aqui.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realizou, no ano de 2012, uma pesquisa sobre o uso do cinto nas rodovias, e constatou que de 2012 a 2014, 69,4% dos passageiros nos bancos traseiros que morreram em acidentes nas rodovias não usavam o cinto de segurança. No banco da frente, as vítimas fatais sem cinto chegaram a 38,4% e com os motoristas essa porcentagem chegou a 50,1%.

Por isso, seja no banco da frente, ou no banco traseiro, o uso do cinto de segurança é indispensável.

Veículos antigos, ainda possuem os cintos do tipo abdominal e o agente de trânsito pode interpretar como não uso do cinto. Isso porque, muitas vezes a multa é aplicada sem a realização da abordagem, mesmo o CTB e as resoluções do CONTRAN determinando a abordagem como regra.

Ficar sem combustível

O trânsito é composto pelos motoristas, pelos pedestres, pelos ciclistas e pelos profissionais. Porém, motoristas têm cada vez mais responsabilidades no trânsito, entre elas está a manutenção e o cuidado diário com o automóvel. Por isso, ficar sem combustível pode sim gerar multa de trânsito para o condutor, sendo assim, a afirmação é VERDADE.

Mesmo que essa seja situação problemática e de transtorno para o condutor, ele não é a vítima. Se o carro parar no meio da pista por falta de combustível, ele é o responsável por esse acontecimento.

Segundo o Artigo 180 do CTB, a falta de combustível em estrada é uma infração média, e a penalidade para o motorista são  4 pontos na Carteira de habilitação, remoção do veículo e multa no valor de R$ 130,16.

Por isso, é indispensável à atenção aos níveis de combustível do veículo.

Contudo, é muito comum que panes mecânicas ou elétricas sejam confundidos pelo agente como falta de combustível e neste caso a notificação ou penalidade de multa poderão ser anuladas. Para reverter a situação é preciso iniciar os processos de defesas e recursos.


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